Lei torna Manutenção do Ar Condicionado Obrigatória em Imóveis Comerciais


Nova Lei aprovada pelo presidente Michel Temer torna obrigatória a manutenção de climatizadores em locais públicos.

Quem é que não gosta de um bom ar-condicionado, principalmente no ambiente de trabalho ou em locais onde você precisa ir. Realmente esta invenção pode ser considerada uma das melhores dos últimos tempos, afinal, considerando as altas temperaturas do verão, em determinados estados brasileiros, só com o uso de aparelhos assim é que se consegue ter uma boa qualidade de trabalho e outras atividades.

Dessa forma, é muito comum vermos esses aparelhos de ar-condicionado instalados não somente em prédios residenciais, mas principalmente em prédios comerciais, privados e também públicos.


Contudo, além do benefício de contar com esse refrigério para os dias mais quentes ou também mais frios, já que o aparelho oferece muitas opções, um problema que sempre existiu foi o fato da manutenção desses aparelhos, que por estarem em locais não residenciais, quase nunca passavam por esse processo, o que pode colocar em risco a saúde das pessoas que frequentam os ambientes onde eles estão instalados.

Mas esse problema já está perto do fim. É que uma nova lei, recém publicada, obriga que os prédios privados e públicos, que não sejam residenciais, realizem a manutenção de seus aparelhos.

A Lei de nº13.589/2018 foi publicada no último dia 05 do mês de janeiro deste ano no Diário Oficial da União e assim determina que todo prédio possua um plano de manutenção, de operação e de controle, o chamado PMOC de aparelhos climatizadores, onde os aparelhos de ar condicionados estão incluídos.



Essa medida foi criada pelo fato de que esses aparelhos quando não passam por manutenções e controles oferecem riscos à saúde de quem frequenta os locais onde eles estão instalados. Ao respeitar a Lei, esses eventuais problemas podem ser eliminados ou minimizados e a qualidade do ar fica garantida.

Dessa forma, os novos aparelhos de ar-condicionado que tiverem sua instalação realizada após a data do dia 05 de janeiro de 2018 já estão incluídos na medida e devem segui-la.

Como a Lei é nova e muitas pessoas não esperavam, existe um prazo para que a situação de aparelhos já instalados seja regulamentada. São 180 dias para que a situação se regulamente e que esses aparelhos passem pela manutenção.

As normas a serem seguidas foram baseadas nos parâmetros da Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a conhecida ABNT.

Os requisitos abordados objetivam manter um controle sobre poluentes químicos, físicos e biológicos.

A Lei nº13.589/2018 também é válida para os ambientes que são climatizados e que são conhecidos como “uso restrito”, que são laboratórios e hospitais. Pra estes casos há pontos específicos no regulamento que devem ser seguidos.

De acordo com o texto original dessa nova lei, era previsto que a responsabilidade técnica sobre a manutenção desses aparelhos classificados como climatizadores era uma exclusividade de engenheiros mecânicos. Porém, esse trecho do texto original foi oficialmente vetado pelo presidente da república Michel Temer, que afirmou que isso poderia levar a uma reserva de mercado, na qual não há necessidade.

Você conhece os riscos que o ar-condicionado pode trazer à saúde?

Pois bem, segundo especialistas, a importância de estes aparelhos estarem sempre higienizados e com a manutenção em dia está no fato deles serem considerados um potente desencadeador de doenças do trato respiratório, principalmente para quem já possui asma, bronquite ou outra doença pulmonar, podendo ocasionar amidalite, sinusite e até mesmo pneumonia.

Pra evitar essas inocorrências é preciso que o aparelho seja frequentemente higienizado (a cada três meses) e que seja periodicamente trocado o seu filtro (a cada seis meses). É importante lembrar que os ductos internos também necessitam ser higienizados, uma vez que é nestes componentes que os restos de água se alojam e surgem bactérias.

Sirlene Montes

Deixe o seu comentário